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Colegiado considerou que a ocupação decorria de permissão familiar e que não foi comprovada posse com intenção de dono. A 4ª turma do STJ, por unanimidade, negou o pedido de usucapião extraordinária de um casal que ocupava havia 29 anos um i...
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de um casal, f...
