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O registro de Zuza Kalimann ilustra a flexibilização da lei de nomes, conciliando homenagem familiar, legado profissional e legislação vigente. Veio ao mundo, no último dia 6/1, Zuza Helena Kalimann de Cesário, filha da atriz e apresentadora Ra...
Juízo entendeu que pensão indenizatória tem caráter personalíssimo e se extingue com a morte do beneficiário. A juíza de Direito Fernanda D’Aquino Mafra, a juíza da 3ª vara Cível de Taguatinga/DF, julgou improcedente ação de viúva...
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu o domínio de imóvel em usucapião para os descendentes de um homem que morou por 28 anos em um apartamento alienado. A sentença, da juíza federal Clarides Rahmeier, foi publicada em 12/1. A ação, or...
