Desmembramento de Imóvel Urbano
- Requerimento em nome do(s) proprietário(s), com firma(s) reconhecida(s), solicitando a unificação;
- Mapas e memoriais descritivos dos lotes que serão unificadas, de acordo com o que consta nas matrículas dos imóveis;
- Mapa e memorial descritivo do lote unificado;
- Original ou fotocópia autenticada da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, quitada.
- Cópia simples do último IPTU ou certidão de Valor Venal.
1) “Todos os mapas e memoriais descritivos, originais, assinados
pelo responsável técnico e aprovados pela prefeitura municipal.”
2) Cópias autenticadas dos documentos pessoais, CI-RG, CPF e
Certidão de Casamento dos proprietários (se houver necessidade de
averbar às margens da matrícula).
