Título de Propriedade do Município
- Título original. – Mapa e memorial descritivo, devidamente aprovados pela Prefeitura Municipal.
- Cópia autenticada do último IPTU.
- Cópia autenticada dos documentos pessoais dos compradores (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento e o Pacto Antenupcial devidamente registrado).
- Se os adquirentes forem casados no regime de casamento de Separação Total ou Comunhão Universal, deverá ser apresentado o Pacto Antenupcial, devidamente registrado no Livro 03RA.
- Requerimento para todas e quaisquer averbações com firma reconhecida Requerimentos Averbações em Geral (Clique aqui para baixar)