Desmembramento de Imóvel Rural
- Requerimento em nome do(s) proprietário(s), com firma(s) reconhecida(s), solicitando o desmembramento.
- Mapa e memorial descritivo da área total, de acordo com o que consta na matrícula do imóvel.
- Mapas e memoriais descritivos dos lotes desmembrados.
- Original ou fotocópia autenticada da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, quitada.
- Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural ou os últimos 05 (cinco) ITR’s.
- Fotocópia do CCIR-2010/2011/2012/2013/2014 quitado.
OBS.: Na matrícula já georreferenciada, para que possamos dar cumprimento ao desmembramento pretendido, faz-se necessário:
“Submeter o desmembramento à apreciação do INCRA, para que este certifique que os memoriais descritivos das áreas desmembradas conferem rigorosamente com a caracterização do memorial descritivo georreferenciado do imóvel, nos termos do art. 9º, parágrafo 3º, do decreto Nº 4449/2002 alterado pelo decreto Nº 5570/2005.”
