Loteamento Pessoa Jurídica

• Requerimento assinado com firma reconhecida.
• Cópia autenticada do contrato social completo e certidão simplificada da Junta Comercial.
• Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais (da empresa e dos sócios).
• Certidão Negativa Municipal (do imóvel, da empresa e dos sócios).
• Certidão Negativa do INSS (da empresa e dos sócios);
• Certidão Negativa da Procuradoria da Justiça de Mato Grosso (da empresa, dos sócios e de todos que foram proprietários nos últimos dez anos).
• Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (da empresa, dos sócios e de todos que foram proprietários nos últimos 10 anos);
• Certidão de Registro de Imóvel (cópia da escritura de aquisição).
• Certidão Vintenária do Imóvel.
• Certidão Negativa de Ônus do Imóvel.
• Certidão Negativa de Ações Penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a administração pública no período de 10 (dez) anos – (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
• Certidão Negativa de Protesto (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
• Certidão de Ações Civis e Criminais no período de 10 (dez) anos (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
• Certidão Negativa de Falência e Concordata – (empresa);
• Certidão Negativa de Execuções Fiscais (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
• Certidão de Distribuições de Ações Cíveis e Criminais contra o patrimônio e administração pública no período de 10 (dez) anos, da Justiça Federal (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
• Ato de aprovação do loteamento;
• Termo de verificação para Prefeitura, das obras exigidas ou cronograma de execução das obras de infraestrutura e benfeitorias;
• Memorial descritivo do empreendimento, indicando lotes, ruas, espaços livres, destinação, benfeitorias executadas, localização, entre outros.
• Planta do loteamento contendo aprovações;
• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, quitada;
• Contrato Padrão;
• Autorização da SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente;
• Pequeno desenho, em duas vias, para publicação do edital, do qual conste a situação do imóvel objeto do desmembramento;
• Termo de Caução para garantia da execução das obras.

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