Loteamento por Pessoa Física

• Requerimento com firma reconhecida (casal);
• Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais;
• Certidão Negativa Municipal referente ao Imóvel;
• Certidão Negativa do INSS;
• Certidão Negativa da Procuradoria Geral da Justiça (de todos que foram proprietários nos últimos dez anos);
• Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (de todos que foram proprietários nos últimos dez anos);
• Certidão de Registro de Imóvel (cópia da escritura de aquisição);
• Certidão Vintenária do Imóvel;
• Certidão Negativa de Ônus do Imóvel;
• Certidão Negativa de Ações Penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a administração pública no período de 10 (dez) anos – (de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
• Certidão Negativa de Protesto (de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
• Certidão de Ações Civis e Criminais no período de 10 (dez) anos (todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
• Certidão de Distribuições de Ações Cíveis e Criminais contra o patrimônio e administração pública no período de 10 (dez) anos, da Justiça Federal (empresa, sócios e de todos os que foram proprietários do imóvel nos últimos dez anos);
• Ato de aprovação do loteamento;
• Termo de verificação para Prefeitura das obras exigidas ou cronograma de execução das obras de infraestrutura e benfeitorias.
• Memorial descritivo do empreendimento, indicando lotes, ruas, espaços livres, destinação, benfeitorias executadas, localização, entre outros;
• Planta do loteamento contendo aprovações;
• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, quitada;
• Contrato Padrão;
• Autorização da SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente;
• Pequeno desenho, em duas vias, para publicação do edital, do qual conste a situação do imóvel objeto do desmembramento;
• Termo de Caução para garantia da execução das obras.

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