Retificação de Imóvel Rural
- Requerimento em nome do(s) proprietário(s), com firma(s) reconhecida(s), solicitando a retificação;
- Justificativa do responsável técnico, explicando todas as alterações ocorridas com o processo de retificação;
- Mapas e memoriais descritivos originais devidamente assinados pelo responsável técnico (situação anterior e situação atual);
- Original ou fotocópia autenticada da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, quitada;
- Certidão de Filiação da matrícula a ser retificada;
- Declarações de reconhecimento de limite assinadas pelos confinantes, com firmas reconhecidas;
- Certidões de Inteiro Teor das matrículas dos confinantes;
- Certidões de Filiação das matrículas dos confinantes;
- Assinatura dos confinantes no mapa retificado;
- Cópia do CCIR-2010/2011/2012/2013/2014 quitado;
- Certidão Negativa de Débito de Imóvel Rural ou os últimos 05 (cinco) ITR’s com recibo de declaração;
- Declaração completa do ITR-2012 (para verificar o valor total do imóvel e calcular os emolumentos).
OBSERVAÇÃO:
1) A Certidão de Filiação poderá ser dispensada, se o imóvel for identificado por lote e setor.
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